Com o apoio do SITE Sul, mais de seis dezenas de trabalhadores conquistaram estabilidade laboral nos primeiros dois meses deste ano. O sindicato da Fiequimetal/CGTP-IN, numa nota que divulgou dia 16, salientou que estas vitórias trazem ainda mais alento, para continuar a luta nas empresas por melhores condições de trabalho e por um futuro com mais dignidade.

Das muitas «batalhas travadas e ganhas, seja através da actividade sindical nas empresas e dos cadernos reivindicativos apresentados, seja através do serviço de Contencioso do sindicato», são destacados dois casos:
- a refinaria de Sines da Petrogal, onde, após intervenção sindical, passaram para os quadros da empresa 51 trabalhadores que tinham contratos de trabalho precários;
- a fábrica de componentes automóveis Autoneum, onde a apresentação de um caderno reivindicativo e o apoio do Contencioso do sindicato levaram já a que 11 trabalhadores com vínculos precários passassem para o quadro efectivo.

Na mesma nota, o SITE Sul refere ainda a SMP (Samvardhana Motherson Peguform, uma das fornecedoras da VW Autoeuropa), que em Setembro perdeu na Relação um recurso da condenação por despedimento ilícito, e teve agora de pagar outra indemnização ao mesmo trabalhador.

Na noite de quarta-feira, 15, o Sindicato da Hotelaria do Norte decidiu suspender a greve prevista para o dia seguinte, nas cantinas do Município de Guimarães. No processo negocial encetado, a Uniself, concessionária do serviço de refeições, assumiu compromissos para que, mantendo a antiguidade, passem a efectivas 40 trabalhadoras, que eram contratadas a termo todos os anos, em Setembro, e despedidas em Julho do ano seguinte, algumas há 17 ou 19 anos consecutivos.
A concessionária comprometeu-se ainda a actualizar os salários de todos os trabalhadores, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro, e a reclassificar 55 «cozinheiras de 3.ª» para «cozinheiras de 2.ª», o que representa uma melhoria salarial de 46 euros mensais.
A decisão de suspender a greve foi uma manifestação de boa vontade, ressalvando o sindicato que as negociações vão prosseguir, porque muitas mais trabalhadoras podem e devem passar ao quadro e há ainda outros problemas a analisar e a resolver.
Quanto ao resultado, o sindicato nota que o vínculo efectivo e a reclassificação das cozinheiras eram reclamações de há muitos anos, junto da Uniself e com conhecimento da Inspecção do Trabalho e da Câmara Municipal, mas foi a marcação da greve, com a previsível adesão total dos trabalhadores, que obrigou a empresa a regularizar a situação.

Já nas cantinas das escolas primárias de Santo Tirso, no dia 15, os trabalhadores decidiram em plenário fazer greve a 21 de Abril, caso a Uniself recuse as reivindicações apresentadas. Vão pedir reuniões à Câmara Municipal e à concessionária.

Os motoristas dos serviços prisionais e de reinserção recuperaram o «subsídio de lavagem de carros», revelou a agência Lusa, na sexta-feira, dia 17, citando um despacho do sub-diretor da respectiva direcção-geral (DGRSP), revogando uma decisão de Fevereiro. O abono, no valor de 43,21 euros, vai ser pago com efeito retroactivo, repondo o corte remuneratório na íntegra.

A partir de 1 de abril, na Gebalis passa a vigorar o limite máximo de 35 horas semanais como duração normal do trabalho. O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa e a administração daquela empresa municipal, que gere os bairros da CM Lisboa, assinaram, a 9 de Março, um acordo que permite dar efeito prático ao clausulado sobre horários – uma matéria já encerrada nas negociações do Acordo de Empresa. Não há qualquer tipo de contrapartidas, como «bancos» de horas ou adaptabilidade de horários. Ainda em negociação, continuam matérias salariais e de progressão nas carreiras.